Existe lei que proíba a demissão coletiva?

Atualmente, não existe uma lei específica que proíba a demissão coletiva no Brasil.

O STF (Supremo Tribunal Federal) está analisando se as empresas podem demitir em massa sem negociação coletiva.

A legislação atual permite a demissão imotivada em massa, que dispensa qualquer autorização prévia sindical.

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