Como o direito civil protege você em caso de contratos não cumpridos

Você sabia que o Direito Civil pode ser seu grande aliado em casos de contratos não cumpridos? Isso mesmo! Quando um contrato não é cumprido, o Direito Civil entra em ação para proteger seus direitos.

Se você se encontra em uma situação onde um contrato não foi cumprido, existem várias medidas que podem ser adotadas.

A primeira delas é a análise do contrato para verificar se foram estabelecidas multas e penalidades. Caso haja descumprimento, essas penalidades podem (e devem) ser aplicadas.

Além disso, o princípio da exceção de contrato não cumprido, também conhecido como “exceptio non adimpleti contractus”, permite que uma das partes suspenda ou extinga suas obrigações contratuais quando a outra parte não cumpre devidamente suas próprias obrigações.

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