13º salário quem tem direito?
O décimo terceiro salário é garantido aos trabalhadores, aposentados e beneficiários do auxílio acidente, reclusão e pensão por morte.
13º salário quem tem direito?
O décimo terceiro salário é garantido aos trabalhadores, aposentados e beneficiários do auxílio acidente, reclusão e pensão por morte.
Conforme dito acima, diversos grupos têm direito ao 13º salário, e não somente os trabalhadores em regime CLT. Sendo assim, separei quem são eles a seguir:
-Trabalhador com carteira assinada
Contato: (61) 98541-8486 / (61) 3046-4122
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TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E DE NASCIMENTO NO BRASIL.
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Se você vendeu um imóvel e o comprador ainda não fez a escritura, existem alguns passos que você pode seguir para resolver a situação: Conhece alguém ou está nesta situação? Entre em contato conosco. 61 98541-8486.
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DIVÓRCIO
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✨ Liberte-se e recomece! ✨ Está pensando em se divorciar? Nós podemos ajudar! Atendimento humanizado: Sabemos que esse é um momento difícil. Nossa equipe está pronta para ouvir e oferecer o suporte que você precisa. Processos rápidos e descomplicados: Facilitamos todo o processo, garantindo que você possa seguir em frente sem complicações. Especialização em Direito […]
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Você precisa iniciar o inventário e precisa de ajuda especializada? O que é o inventário? O inventário é o processo legal necessário para a divisão dos bens de uma pessoa que faleceu. Pode ser um período complicado e emocionalmente desgastante, mas é essencial contar com um advogado experiente para garantir que tudo seja feito de […]
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Meu marido saiu de casa. Posso ficar com ela só para mim por usucapião familiar?
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A usucapião familiar tem como objetivo salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel após a separação e também proteger a família que foi abandonada. Sair de casa após uma separação é ato próprio e mera consequência da maioria dos casais que se separam ou se divorciam. Dito isso, o […]
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Como comprovo legitima defesa?
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Para comprovar legítima defesa, é necessário demonstrar que agiu para se proteger de um perigo real e iminente, utilizando força proporcional à ameaça. Testemunhas oculares, evidências físicas (como ferimentos ou danos), relatos detalhados dos eventos e registros de chamadas de emergência podem ser usados como prova. Conhecer as leis locais sobre legítima defesa é fundamental. […]
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Direito a intervalos de descanso. O que a lei diz?
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De acordo com a CLT, para jornadas de trabalho que excedem 6 horas, é obrigatório um intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para descanso. Para jornadas de até 6 horas, o intervalo pode ser de 15 minutos. Esses intervalos são essenciais para a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Contato: (61) […]
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Qual dia não pode iniciar as férias?
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Agora, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não inferiores a 5 dias corridos. Importante: as férias não podem ser iniciadas no período de 2 dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Por exemplo, […]
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Como o direito trabalhista se aplica ao trabalho remoto?
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Você sabia que o direito trabalhista também se aplica ao trabalho remoto? Mesmo trabalhando de casa, os direitos do trabalhador como jornada de trabalho, horas extras, intervalos e férias continuam sendo garantidos pela CLT. Além disso, o empregador é responsável por garantir as condições de trabalho, como equipamentos e infraestrutura necessários. Lembre-se, seus direitos são […]
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Como funciona o processo de transferência de um imóvel?
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A transferência de um imóvel é feita por meio de uma escritura pública, que atesta o desejo de ambas as partes de vender ou doar o bem. Mas a transferência só tem validade legal quando a escritura é devidamente registrada em um Cartório de Registro de Imóveis. Os custos envolvidos em uma transferência de imóvel […]
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É possível vender os bens durante o processo de inventário?
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Durante esse período, muitas pessoas se perguntam se é possível vender os bens que estão sendo inventariados. A resposta é sim! No entanto, é importante lembrar que qualquer venda durante este período requer autorização judicial. Isso garante que todos os interesses sejam protegidos e que o processo de inventário possa continuar sem problemas. Contato: (61) […]
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O trabalhador é obrigado a pagar contribuição sindical?
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Ao ingressar no mercado de trabalho, o trabalhador é obrigado a pagar a contribuição sindical. Esta é uma contribuição mensal que é destinada ao sindicato que representa a categoria a qual o trabalhador pertence. A contribuição sindical é utilizada para cobrir as despesas administrativas e de representação dos trabalhadores. É importante destacar que a contribuição […]
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Cobrança extrajudicial e judicial são processos legais para recuperar dívidas. A cobrança extrajudicial envolve comunicações fora dos tribunais, como notificações por carta ou telefone, enquanto a judicial é conduzida através dos tribunais. Ambos os métodos têm suas vantagens e desvantagens, sendo a extrajudicial mais rápida e econômica, enquanto a judicial oferece proteção legal mais robusta. […]
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Salário atrasado, horas extras não pagas. Como agir?
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De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso no pagamento de salário é considerado uma falta grave. Assim, o empregado tem o direito de solicitar judicialmente a rescisão do contrato de trabalho. Ele terá todo o direito de receber todos os abonos previstos para uma demissão sem justa causa. Procure um advogado especialista […]
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Você sabia que o Direito Civil pode ser seu grande aliado em casos de contratos não cumpridos? Isso mesmo! Quando um contrato não é cumprido, o Direito Civil entra em ação para proteger seus direitos.
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Quando um empregado morre, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser pago diretamente aos dependentes habilitados ou mediante depósito judicial no prazo de 10 dias após ciência da empresa, sendo que os beneficiários terão direito a receber além dos dias trabalhados pelo falecido, suas férias e 13º Salários vencidos e proporcionais, horas extras, se houver, […]
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A gestante em regime de CLT possui estabilidade no trabalho, ou seja, não pode ser demitida por um período específico.
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O informe deve ser realizado até o dia anterior ao início. O envio do evento de admissão no eSocial precisa ser feito até 24 horas antes do início das atividades do empregado. Esse prazo vale para o evento S-2200, que é o registro dos empregados. A admissão que não for realizada até o dia anterior […]
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Entenda… Quando a rescisão do contrato de trabalho parte do empregador, a companhia pode dispensar o empregado de cumprir o aviso – arcando com uma multa –, ou solicitar que ele continue trabalhando até que o período do aviso esteja completo. Quando a decisão de deixar o emprego parte do profissional, a maioria das empresas […]
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A Orientação Jurisprudencial n.º 342 do Tribunal Superior do Trabalho não admite a redução do intervalo para repouso e alimentação.
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