5 Curiosidades sobre União Estável
Barbosa & Costa Advocacia - 28/01/2022
Temas do mundo jurídico. Direito de família. União Estável.
Como acontece no casamento, na união estável basicamente são gerados os mesmos direitos e obrigações ao casal. Portanto, validamos a importância de efetuar o seu registro, o que sem dúvidas trará mais segurança jurídica aos companheiros.
Listamos aqui 05 curiosidades sobre a União Estável:
- O reconhecimento da união estável pode ser formalizado em cartório;
- A sua dissolução pode ser realizada de formal judicial ou extrajudicial, sendo indispensável a assistência de um advogado;
- A união estável pode ser feita por pessoas do mesmo sexo, não havendo diferença entre união estável homoafetiva e heteroafetiva;
- É possível realizar o reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros, a fim de garantir direitos sucessórios;
- O companheiro pode ter direito à pensão por morte.
Bônus:
É possível adotar o sobrenome do companheiro.
Para saber mais, procure um advogado de sua confiança.