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5 Curiosidades sobre União Estável

Temas do mundo jurídico. Direito de família. União Estável.

5 Curiosidades sobre União Estável
5 Curiosidades sobre União Estável

Como acontece no casamento, na união estável basicamente são gerados os mesmos direitos e obrigações ao casal. Portanto, validamos a importância de efetuar o seu registro, o que sem dúvidas trará mais segurança jurídica aos companheiros.

Listamos aqui 05 curiosidades sobre a União Estável:

  1. O reconhecimento da união estável pode ser formalizado em cartório;
  2. A sua dissolução pode ser realizada de formal judicial ou extrajudicial, sendo indispensável a assistência de um advogado;
  3. A união estável pode ser feita por pessoas do mesmo sexo, não havendo diferença entre união estável homoafetiva e heteroafetiva;
  4. É possível realizar o reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros, a fim de garantir direitos sucessórios;
  5. O companheiro pode ter direito à pensão por morte.

Bônus:

É possível adotar o sobrenome do companheiro.

Para saber mais, procure um advogado de sua confiança.

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