Você que virou herdeiro, fique tranquilo, dívida NÃO se herda!

Quando alguém falece, o patrimônio passa a ser chamado espólio. Apesar do nome estranho, espólio nada mais é do que o conjunto dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.

O Código de Processo Civil, no seu art. 796, nos ensina que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que lhe couber.

Segue o mesmo raciocínio o art. 391 do Código Civil, informando que nos casos de inadimplemento das obrigações, respondem os bens do devedor, neste caso o espólio poderá ser o devedor.

Portanto, quando alguém morre quem paga todas as dívidas é o espólio e não o herdeiro, ou seja, os herdeiros não possuem obrigação de pagar uma dívida do falecido, com seus próprios recursos.

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