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Temas do mundo jurídico. Direito de Família – Contrato de namoro.

COMO BLINDAR SEU PATRIMÔNIO NO NAMORO?

Temas do mundo jurídico. Direito de Família – Contrato de namoro.
Temas do mundo jurídico. Direito de Família – Contrato de namoro.

 

Você possui bens patrimoniais, começou a namorar e teme a perda do seu patrimônio ao término desse relacionamento?

Se sim, a solução é a validação dessa relação através de um contrato de namoro.

É muito comum as pessoas se envolverem afetivamente sem a intenção de constituir família no futuro. E tudo bem!

Sem prejulgamento – há casais que dormem um na casa do outro livremente, viajam juntos com frequência e até moram juntos em pouco tempo de relação. Parecem uma família!!!

Não há nenhum problema nisso, porém, se não deixar bem estipulado a real intenção dos dois, problemas futuros podem surgir.

Com o contrato de namoro as partes deixarão registrado que não há qualquer objetivo de constituição familiar, pelo menos por ora.

Então, para evitar dor de cabeça posterior é que existe a figura do CONTRATO DE NAMORO. Com ele é possível versar sobre:

 


– Adoção do regime de separação total de bens, caso o namoro se converta em união estável;

– Afastar o direito real de habitação, caso o namoro seja rompido por morte de um dos contratantes;

– Afastar quaisquer direitos patrimoniais, sucessórios e aos alimentos;

– Questões específicas de acordo com a realidade e vontade de cada casal*.


Ah, lembrando que o mesmo se aplica aos casais homoafetivos.

 

Se interessou sobre o assunto? Procure um advogado especialista de sua confiança.

 

 

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