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Temas do mundo jurídico. Direito de família. Doação.

DOAÇÃO DE BENS FEITA À AMANTE PODE SER ANULADA.

Temas do mundo jurídico. Direito de família. Doação.
Temas do mundo jurídico. Direito de família. Doação.

 

Imagina só ser surpreendido com a notícia de que um bem pertencente ao acervo patrimonial da família foi doado ou vendido para outra pessoa às escondidas por um dos cônjuges.

A doação de forma geral é permitida, mas para ser válida deve obedecer a alguns requisitos.

O Código Civil define a partir do artigo 538 como se dá a doação. Vejamos:

Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Ainda, somente pode ser doada a parte que compõe a porção disponível pertencente ao cônjuge doador, pois, os outros 50% do patrimônio equivalem à legítima que fica resguarda aos herdeiros necessários.

Se o marido ou esposa vierem a manter um relacionamento extraconjugal e acabar doando ou até mesmo simulando a venda de algum bem do acervo patrimonial da família à (ao) amante, mesmo que dentro da porção disponível deles, é possível que essa doação ou venda simulada seja anulada, tanto pelo cônjuge traído ou pelos herdeiros necessários, desde que solicitada em até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

 

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