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Temas do mundo jurídico. Direito de Família. Usucapião Familiar.

MEU MARIDO SAIU DE CASA. POSSO FICAR COM ELA SÓ PARA MIM?

Temas do mundo jurídico. Direito de Família. Usucapião Familiar.
Temas do mundo jurídico. Direito de Família. Usucapião Familiar.

A usucapião familiar tem como objetivo salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel após a separação e também proteger a família que foi abandonada.

Sair de casa após uma separação é ato próprio e mera consequência da maioria dos casais que se separam ou se divorciam.

Dito isso, o instituto da Usucapião Familiar exige o preenchimento de alguns requisitos e ocorrerá quando:

  • O abandono do lar e da família for total e pelo prazo de 02 anos;
  • O imóvel deve ser bem comum do casal;
  • A metragem da área deve ser de até 250m²;
  • Deve o imóvel ser utilizado para fins de moradia;
  • O interessado pela usucapião familiar não pode ser proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.
  • Não deve haver ação judicial com relação ao imóvel por parte do ex-cônjuge;

 

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