Você está aqui: Home » Notícias » Temas do mundo jurídico. Direitos Humanos – Transgêneros.

Temas do mundo jurídico. Direitos Humanos – Transgêneros.

ALTERAÇÃO DO PRENOME E GÊNERO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO.

Temas do mundo jurídico. Direitos Humanos – Transgêneros.
Temas do mundo jurídico. Direitos Humanos – Transgêneros.

 

Já é permitida às pessoas transgêneros a alteração do prenome e gênero em seu registro de nascimento diretamente no cartório de registro civil.

O procedimento é simples, mas para solicitar a alteração deve ser apresentada ampla documentação (lista completa no Provimento nº 73/2018) vejamos algumas:

🌈Documentos pessoais;

🌈Certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais;

Lembrando que não se exige a obrigatoriedade da comprovação de realização de cirurgia de mudança de sexo ou até mesmo de decisão judicial. 👩‍⚖️

Ainda, o pedido é para os maiores de 18 anos e aos que já possuem filhos ou são casados, para retificação do nome nos documentos dos envolvidos, será necessária a autorização dos mesmos.

A única escolha que você pode fazer é a de ser você mesmo. ♥️

 

Vamos conversar?

Preencha os campos abaixo que entramos em contato com você.

Anti-spam:  1 + 10 =   

Visite-nos